SUCATEAMENTO DA ESCOLA PÚBLICA EM CONTRASTE COM A MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO

Esta reflexão sobre as interferências do sistema econômico capitalista e neoliberal na escola e no seu modo de gestão se somará a um grupo de intensa produção acadêmica. Nas últimas décadas os constantes conflitos e incongruências educacionais têm levado muitos à investigação de fenômenos como o sucateamento da escola pública em contraste com a mercantilização do ensino; ou a definição de políticas educacionais públicas que visam ajustes quantitativos dos índices para fins de financiamentos internacionais em contraste com o progressivo aumento na qualidade da educação destinada às classes mais abastadas. Tais situações impelem a uma leitura que vai além da constatação dos fatos.

Segundo Felix ,
“ tornam-se evidentes os objetivos implícitos na ação estatal nos últimos anos, quando o governo desenvolve, por um lado, uma política econômica nitidamente adequada aos interesses da burguesia industrial dominante e, por outro, uma política social que deve promover a distribuição de renda entre as classes dominadas e democratizar os serviços sociais para atender as suas necessidades básicas.
Ao promover essa política governamental contraditória, o Estado tenta dissimular as causas reais das desigualdade social para minimizar a luta política entre as classes. Nesse sentido ele atua como fatos de organização política da classe dominante e de desorganização política das classes dominadas. (Felix, 1989, p.191) ”

Historicamente sabe-se que a escola é lugar de legitimação do status quo; muitas ideologias são fomentadas e ensinadas nesse espaço o que o torna por si um lugar de conflito.
Há que se notar, no entanto, que apesar de ser legítimadora a escola também é, no micro, uma representação do macro. Diante disso haverá também espaço para resistência e liberação.
Sanders (1997) postula que a escola não pode ser vista como feudo da classe dominante, mas sim como arena de luta, e sinal de resistência dos explorados. Assim, a escola não é meramente reprodutora de relações sociais, mas espaço de resistência e de possibilidade de transformação social.
Diante disso, percebemos que o modelo de gestão da escola, que tem sido burocrática e tecnicista, sem vida nem proposta. Os gestores da educação e do espaço escolar estão, via de regra, muito ocupados com as demandas disciplinares e com as intermináveis pilhas de documentos. Sendo assim,
“a administração escolar tomou a escola por força do capitalismo – uma organização burocrática para permitir ao Estado um controle maior sobre a educação, para adequá-la ao projeto econômico e seus interesses, descaracterizando-a como atividade humana específica e submetendo-a a uma avaliação cujo critério é a produtividade , no sentido que lhe atribui a sociedade capitalista ” ( Felix, 1989, p. 192)

Temos diante de nós o desafio de superar as influências do sistema econômico no sistema educacional. Recebemos dois pesos e duas medidas quando nos deparamos com a qualidade da escola pública e privada.
Os privilégios da classe dominante ficam bastante evidentes ao observarmos a rede particular de ensino. Em contra partida, a exclusão das camadas empobrecidas da população salta aos olhos quando somos apresentados às escolas da rede pública.
Na análise dessas desigualdades entre as classes, Ferreira (1999) postula:

“A desigualdade de poder político reproduz a desigualdade educacional, já que os detentores do poder não utilizam o sistema público de educação, e não tem interesse na sua qualidade, dependendo apenas de escolas particulares. Os mais pobres, por sua vez, não tem meios próprios ( nem acesso a crédito) para frequentar boas escolas particulares, nem tampouco poder político para afetar as decisões fiscais e orçamentárias que poderiam melhorar a qualidade das escolas públicas”. ( Ferreira, 1999, p. 138)

Observando ainda, que além da disparidade na qualidade das escolas da rede pública e privadas, outros meios são utilizados pelas classes dominantes para que a educação sirva aos propósitos do mercado, e por extensão, do capital. Talvez o mais agudo ardil seja a mercantilização da educação. Somente aquele que pode pagar terá acesso às melhores oportunidades. Segundo Bottomore (1988), o marxismo postula que o capitalismo transforma algo em mercadoria quando a produção é organizada por meio de troca. Nesse sistema, os produtos são propriedade de agentes particulares (ou bens particulares) que têm o poder de dispor deles transferindo-os a outros agentes imputando-lhes uma qualidade e, por conseguinte, um valor de uso.
No ponto da gestão educacional e da escola será necessária ampla avaliação dos métodos e das políticas. Falaremos mais sobre nas próximas publicações.

O Negócio educação-ensino

O negócio ensino-educação precisa ser entendido de forma bastante particular no que diz respeito a certas incoerências conceituais. Educação – no seu sentido estrito – não é, em última instância, algo que possa ser comercializado haja vista que compreende uma série de aspectos que vão muito além da mera instrução desse ou daquele saber. Por outra via, a instrução no espaço da escola tem sido, ao longo do tempo, visto como um negócio.
Historicamente a escola era idealizada e mantida por educadores que sonhavam em aplicar essa ou aquela linha teórica, posteriormente, as demandas do mercado e do capital formataram a escola como um espaço no qual se pode comercializar instrução de qualidade diferenciada. O efeito colateral desse último momento tem sido a chamada mercatilização da educação-ensino; que por força do próprio conceito reduz a educação escolar a metodologias didáticas capazes de “adestrar” o educando para a superação de determinados artifícios de classificação como por exemplo o vestibular. Efetivamente não se pode ser genérico e afirmar que toda a escolarização particular parte do princípio da mercantilização, contudo não dá pra negar o crescente avanço do fenômeno.
Nos últimos anos percebe-se que o mercado para o negócio educação-ensino tem alargado suas fronteiras. Inicialmente com o crescimento no numero de escolas particulares e ultimamente com a vastidão de serviços educacionais em várias áreas. Apontamos aqui para sistemas de ensino com os materiais apostilados que em alguma instância substituem o livro didático nas escolas; os mais variados softwares educacionais que introduzem o computador e outras tecnologias na esfera da educação, os sistemas de educação à distância, os programas de assessoria docente, sistemas de avaliação educacional (governamental e particular) e tantos outros nichos de mercado para atender as necessidades do mercado educacional que não para de crescer.
O dado concreto da expansão do negócio educacional é a franca queda na qualidade da educação pública e gratuita. Educação pública sem qualidade associada a estabilização da macroeconomia potencializou nas classes “A” e “B” a alternativa pelo ensino privado e ainda estabeleceu na classe “C” a busca pela escola particular, fenômeno antes visto com menor freqüência na classes menos abastadas. Ainda que se perceba investimentos governamentais com vistas a melhoria da educação pública, percebe-se também que as políticas públicas nessa direção ainda estão muito distantes daquilo que é ideal; fato que consolida o ensino privado com suas melhores e piores características.